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Coronavírus

Firjan já tem quase 80% dos seus pleitos atendidos no enfrentamento à crise da Covid-19

22/05/2020 | 10h04
Firjan já tem quase 80% dos seus pleitos atendidos no enfrentamento à crise da Covid-19
Divulgação CNI Divulgação CNI

Em dois meses, o Programa Resiliência Produtiva Firjan já conta com 46 pleitos atendidos integralmente. Destes, 32 são da esfera federal, entre eles, a ampliação do prazo de recolhimento dos impostos federais das empresas enquadradas no Simples por seis meses e a criação do benefício do Seguro Desemprego em formato de complemento de até 70% do salário. Desde 16/03, foram enviadas às três esferas de governo 81 propostas de enfrentamento à crise, em especial em favor das pequenas e médias empresas. A federação conquistou quase 80% das propostas: 57% integralmente e 22% atendidas parcialmente. O objetivo é preservar a capacidade produtiva das empresas em tempos de coronavírus.

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Na MP 936/2020, os pleitos foram o pagamento de 50% dos salários dos funcionários durante o período em que foram liberados para ficar em casa, devendo o valor de até um salário mínimo ser contemplado pelo governo; a permissão de acordo individual para paralisação parcial de atividades, garantindo 50% da remuneração ao empregado envolvido, sendo um adicional de 25% advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e a suspensão temporária ou total do contrato de trabalho “lay off”, sem a necessidade de negociação coletiva, pelo período de até três meses, com participação do governo federal no pagamento da remuneração de 2/3, também com recursos do FAT, ou incentivos da folha de pagamento.

Ainda na esfera federal, oito propostas foram parcialmente atendidas. A mais recente delas foi a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com uma linha de crédito voltada ao capital de giro. Outra proposta que merece destaque é da área elétrica, com o decreto que permite o pagamento da demanda consumida e posterga o pagamento da diferença entre a demanda contratada e a demanda consumida.

Já na esfera estadual e municipal, são 14 pleitos totalmente atendidos e 10 parcialmente. Entre as atendidas, três áreas chamam atenção: ambiental, infraestrutura/logística e responsabilidade social. No aspecto ambiental, o prazo de diversas obrigações foram progrrogados. Na área de infraestrutura e logística, a restrição de horário para circulação de veículos de carga na ponte Rio-Niterói foi temporariamente suspenso. Com a iniciativa, a Firjan buscou garantir o abastecimento à população, com a flexibilização do transporte de cargas nos centros urbanos. A proposta já havia sido atendida no âmbito municipal, quando a Prefeitura do Rio liberou o tráfego de caminhões de transporte em todos os horários.

Os pleitos da Firjan contemplam oito áreas: trabalhista (23 propostas), tributário (21), financiamento (8) infraestrutura e logística (7), ambiental (7), energia elétrica (3), regulatório (2) e responsabilidade social (10). A federação continuará cobrando do poder público a necessidade de implementação das medidas já solicitadas e ainda não atendidas, para que a cadeia produtiva do Rio mantenha a competitividade nesse momento de crise.



Fonte: Redação TN Petróleo/Assessoria Firjan
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