O Governo Central apresentou déficit primário de R$ 8,801 bilhões em junho deste ano, 6,7% maior que o saldo negativo de R$ 8,248 bilhões registrado em junho do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, no entanto, houve queda de 2,0%.

“O resultado ficou em linha com as projeções de mercado compiladas pelo Prisma”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A mediana das estimativas para o déficit na pesquisa divulgada pela Secretaria de Política Econômica era de R$ 13,6 bilhões em junho, mas a secretária explicou que foi registrada no mês passado uma receita extraordinária com concessões, fruto da antecipação de um pagamento de R$ 5,2 bilhões.

No acumulado de janeiro a junho deste ano, o déficit somado do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social foi de R$ 32,521 bilhões, frente ao saldo negativo de R$ 1,760 bilhão de igual intervalo do ano passado.

Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 151,77 bilhões, o que representa 2,41% do PIB. O número significa uma pequena melhora na comparação com o déficit de R$ 151,95 bilhões, ou 2,42% do PIB, acumulado em 12 meses até maio. “Esse resultado denota o grande desafio que temos a cumprir para o equacionamento das contas públicas, que é necessário para a retomada da confiança na economia”, disse Vescovi.

A Previdência Social continua sendo a grande responsável pelo déficit do governo central. No primeiro semestre deste ano, o déficit previdenciário somou de R$ 61,2 bilhões, ao passo que o Tesouro Nacional e o Banco Central ficaram superavitários em R$ 28,6 bilhões. No ano, a projeção é de um déficit de R$ 149 bilhões para a Previdência, ante o saldo negativo de R$ 85 bilhões de 2015.

“Os números saltam aos olhos”, disse Vescovi. Essa piora é explicada por uma greve no segundo semestre do ano passado que provocou a postergação do pagamento de alguns benefícios para o primeiro semestre deste ano, pela perda de receitas causada pelo ciclo econômico e pelo crescimento das despesas previdenciárias, explicou ela.

Ana Paula Vescovi enfatizou que o ajuste fiscal brasileiro hoje é um ajuste da sociedade brasileira. “Precisamos que a sociedade entenda a importância da reversão desse quadro e se engaje na necessidade de rever algumas políticas públicas. E um dos maiores emblemas dessa necessidade é a Previdência”, completou a secretária.

Receitas, despesas e o ajuste de longo prazo

O Relatório do Tesouro apontou que as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil vêm registrando perda real desde 2012. No acumulado de janeiro a junho deste ano, houve queda real de 7,7% ante igual intervalo do ano passado.

Do lado das despesas, o crescimento é sustentado pelos benefícios previdenciários e pelas despesas obrigatórias, ao passo que as despesas discricionárias, em 2016, estão em patamar inferior ao registrado em 2012, em termos reais. Vescovi ressaltou a diferença de escalas entre despesas obrigatórias e discricionárias. Enquanto as obrigatórias somam R$ 991,8 bilhões em 12 meses até junho, as discricionárias ficaram em R$ 267,8 bilhões.

“Isso revela que ajustes discricionários, ajustes fiscais assentados no curto prazo, não dão conta de corrigir ou compensar a tendência de crescimento das despesas obrigatórias”, disse ela. Por isso, o ajuste de curto prazo, observou a secretária, não se justifica mais como estratégia, ainda que sempre seja possível obter ganhos com a melhora da eficiência da administração pública, a revisão de programas, o incentivo às parcerias com o setor privado e a ampliação de concessões e privatizações.

“Somente o enfrentamento de questões estruturais dará conta de reverter essa tendência de crescimento sustentável das despesas e essa deterioração de resultados”, observou. “Nosso papel é, em grande medida, convencer a sociedade da importância de medidas estruturais, que visem a reverter o quadro observado desde a Constituição de 1988. Essa é a grande inflexão que buscamos nas contas públicas”, reforçou a secretária.

PEC dos gastos e investimentos

Ana Paula disse estar confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a zero o crescimento realdo gasto público. “Nós já estabelecemos para a meta do ano que vem a aplicação desse limitador de despesas”, disse ela. “Trata-se de uma política econômica convergente para os fundamentos e de uma aposta grande no longo prazo, onde poderemos colher de fato algo inédito no Brasil”, afirmou.

A secretária acrescentou que a retomada da confiança na economia, que pode alavancar o aumento do investimento privado, passa não apenas pelo ajuste, mas também pela melhoria dos marcos regulatórios, da segurança jurídica e do aumento da eficiência.

“O setor privado tem mais condições de investir, principalmente se tiver a devida agenda para fazê-lo, com um ambiente de negócios salutar, regras estáveis, segurança jurídica e boa institucionalidade. Acreditamos muito na retomada do investimento”, disse a secretária.