O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem, terça-feira (28/06) a continuidade dos estudos sobre os campos e blocos de petróleo e gás que podem ser leiloados na 14ª rodada de licitações. As áreas foram apresentadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis (ANP) e seguirão o rito de análise para que possam ser leiloadas no final deste ano e começo de 2017, para manter a indústria petroleira ativa no país, gerando investimentos e movimentando a economia.

Dentre as áreas propostas pela ANP estão blocos unitizáveis no polígono do Pré-Sal, blocos exploratórios marítimos no Pós-Sal e áreas terrestres. A licitação dessas áreas poderá ser dividida para que no final de 2016 ocorra a rodada de leilões das áreas maduras (apelidada de “rodadinha”) e outras áreas sejam licitadas no começo de 2017, conforme sinalizou o ministro Fernando Coelho Filho ao final da reunião do CNPE.

Definição de regras para áreas unitizadas

As áreas unitizáveis são aquelas que se estendem para além do bloco com contrato de exploração e produção já firmado. Nesses casos, é preciso definir as regras para os exploradores das duas partes da jazida.

Os integrantes do CNPE decidiram que um grupo de trabalho interministerial irá aprofundar os estudos para a definição de diretrizes sobre a unitização da produção de jazidas petrolíferas. O Ministério de Minas e Energia (MME) e os órgãos e ministérios que compõem o CNPE seguirão os estudos para a definição dessas regras e devem apresentar propostas entre 30 e 40 dias.

O aprofundamento desses estudos atende a pedidos da indústria do petróleo e gás, com interesse em investir nessas áreas, e a postergação da conclusão dos estudos não prejudica a perspectiva de realização de leilão das áreas unitizáveis no início de 2017, além de permitir que mais investidores se interessem pelas áreas, com regras definidas.

Estudos para nova política energética

O colegiado também decidiu, na reunião desta terça-feira, criar um Grupo de Trabalho que irá discutir nos próximos 180 dias as novas diretrizes para a política energética brasileira. O objetivo desse grupo será avaliar as condições de atendimento do país e propor calendário de realização de leilões.

A 32ª reunião ordinária do CNPE, presidida pelo ministro Fernando Coelho Filho, contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, e representantes dos ministérios da Fazenda; do Planejamento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Integração.

Do setor de energia, participaram a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard; o futuro presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata.