Câmara aprova repasse de R$ 1,95 bilhão para estimular exportações

Fonte: Redação/ Agência

Data: 08/02/2012 10:36

O Plenário aprovou, na terça-feira (7), a Medida Provisória 546/11, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão para estimular exportações. A matéria aprovada deve ser votada ainda pelo Senado.

O relator Zeca Dirceu (PT-PR) fez uma mudança no texto, mas sobre outro tema da MP: o aumento do montante de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que podem ser feitos com equalização de juros paga pela União. Dirceu incorporou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para determinar a publicação pelo banco, na internet, de dados dos contratos realizados com juros subsidiados.

A transferência de recursos da União a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas uma outra parte precisa ser anualmente prevista em lei.

Os repasses já ocorreram nos meses de outubro a dezembro do ano passado e obedeceram a percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Dívidas

Antes do repasse em dinheiro, o Tesouro Nacional faz um encontro de contas e desconta eventuais parcelas de dívida refinanciada que não tenham sido pagas. Um acordo com o ente endividado também pode permitir a quitação de parcelas da dívida a vencer.

Os municípios, o DF e os estados deverão enviar ao Poder Executivo federal informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras.

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