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Votação do último projeto do pré-sal deve ocorrer só em novembro, prevê Vaccarezza

Fonte: Agência Brasil

Data: 02/09/2010 08:51

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem (1º) que a votação do último projeto de lei que trata da exploração da camada do pré-sal deverá ocorrer no mês de novembro.

O projeto cria o fundo social, estabelece o sistema de partilha na exploração do petróleo e trata da distribuição dos royalties.

A proposta está trancando a pauta de votações da Câmara e, com isso, impede a apreciação de outras proposições antes dela. Mas como a Câmara está em recesso branco, por causa do período pré-eleitoral, a Casa não tem feito sessões de votação.

Em relação as três medidas provisórias (MP) que perdem a eficácia no mês de setembro sem serem votadas, Vaccarezza disse que partes dessas MPs poderão ser incluídas como emendas a outras MPs a serem votadas pela Câmara. Segundo ele, o que não der para ser incluído em outra MP, o governo poderá enviar a matéria à Câmara como projeto de lei ou editar nova medida provisória parecida com a que não foi votada.

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