Comissão interministerial já aprovou emissão de créditos de carbono para dez projetos

Por Pedro Casado

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Data: 12/08/2005 00:00

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima já aprovou dez projetos que deverão ser financiados com a venda de crédito de carbono. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12/08) pelo secretário executivo do órgão, José Domingos Gonzalez Miguez, durante o seminário Mercado de Crédito de Carbono: bons negócios com proteção do meio ambiente, promovido pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).Criada em 1999 e composta por dez ministérios sendo presidido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia a comissão tem entre suas atribuições a apreciação e aprovação de projetos que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto como redutores de emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global.

Empresas sediadas em países listados no Anexo I do acordo global assinado por 141 países incluindo o Brasil deverão aumentar seus investimentos em compensações pelo impacto ambiental de suas atividades. O compromisso dos países signatários é diminuir em 5,2%, entre 2008 e 2012, a emissão em relação aos níveis de 1990. Essa redução pode ser feita com ações diretas ou por meio do financiamento de projetos com essa finalidade em países fora do Anexo I, o que é o caso do Brasil.

Ao todo, estão em fase de validação para obterem recursos no sistema de venda de créditos de carbono 60 projetos, que somam 120 milhões de toneladas a menos de gases emitidos na atmosfera principalmente CO² nos primeiros sete a dez anos de funcionamento do sistema. Se fizermos a conta, isso dá algo em torno de US$ 600 milhões, o que não é pouca coisa. Se pensarmos em termos anuais, dá algo como 15 milhões de toneladas e US$ 65 milhões, avaliou Miguez.

A KPMG é uma das empreas que tem desenvolvido parcerias com seus escritórios na Europa, principalmente Inglaterra e Holanda, com o objetivo de oferecer assessoria às companhias nesse tipo de operação. Segundo o diretor de Assessoria em Estruturação de Projetos e Financiamentos da KPMG no Brasil, Alan Riddell, o Brasil apresenta oportunidades significativos de ganho financeiro. O executivo cita como exemplo o projeto
NovaGerar, em Nova Iguaçu, que visa produzir energia elétrica a partir de biogás liberado pelo lixo em decomposição em aterro sanitário. O NovaGerar foi o primeiro projeto no mundo a obter certificação dos seus créditos de carbono. Hoje, vários projetos semelhantes e nos setores de energia, biomassa, fertilizantes, petróleo e siderurgia desenvolvem o seu potencial de carbono.

Os projetos de aterro sanitário são geralmente tratados na esfera dos governos municipais e uma forma de otimizá-los, diz Riddell, é por meio das Parcerias Público-Privadas, em que o poder público permite ao empresário explorar a atividade de forma eficiente. Nesse sentido, as potenciais receitas de crédito de carbono poderiam reduzir a complementação financeira paga pelos governos e permitir a geração de receita, além de solucionar questões socio-ambientais graves. Porém, segundo o diretor da KPMG, o caminho para as empresas e projetos obterem o direito de emitir os certificados é longo. Dependendo da complexidade do projeto, o processo pode levar 12 a 30 meses.

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